Artigos publicados
Direito Administrativo Concorrencial
Reflexões acerca da “Nova Lei de Licitações”
O que esperar da Nova Lei de Licitações
A origem da Nova Lei de Licitações
Lei nº 14.133/2021: competência normativa complementar e regulamentação
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP):
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): por que precisamos falar sobre o Comitê Gestor?
A fase de licitação na Lei nº 14.133/2021: reflexões e análise
Enfim, quem é o "Agente de Contratação"?
A fase recursal na Lei nº 14.133/21: considerações objetivas
Reflexões acerca das contratações públicas
Do fetichismo legal à busca pela "boa burocracia" nas contratações públicas
Competência legislativa em matéria de licitação
O que "sobra" para estados e municípios na competência de licitações e contratos?
Por um "giro hermenêutico" no Direito Administrativo de estados e municípios
Julgados do TCU em matéria de licitações e contratos não são jurisprudência
Aspectos gerais acerca das licitações e contratos administrativos
Princípio da juridicidade x princípio da legalidade estrita nas licitações públicas
O parentesco como impedimento de participação nas licitações públicas
Parentesco entre integrantes de empresas e gestores públicos
Moralidade e impessoalidade nas licitações
Funções da taxa interna de retorno (TIR) em vista da partilha de riscos nos contratos de concessão
Reflexões sobre a modalidade pregão (de acordo com a Lei nº 10.520/2002)
Responsabilidade "solitária" do pregoeiro pela condução do certame
O “novo” pregão eletrônico: formalismo na verificação preliminar das propostas originalmente cadastradas e limites na admissibilidade de alteração a posteriori
Formalidades do “novo” pregão eletrônico: integração a posteriori da documentação de habilitação e o limite temporal de atualização do SICAF
Considerações sobre a superação da regra do caput do art. 26 do Decreto Federal nº 10.024/2019
Adoção da modalidade pregão para serviços de engenharia
As empresas estatais e a modalidade pregão: impasse ou solução?
O pregão em tempos de COVID-19: inovações procedimentais de acordo com a Lei nº 13.979/2020
Agentes públicos
A repercussão da LAI na divulgação dos dados remuneratórios dos servidores públicos
A disciplina constitucional e legal sobre os cargos de provimento em comissão
Nepotismo e impedimento de posse em cargo comissionado
O julgamento de contas de gestão prestadas por prefeito municipal
Acumulação de cargo público com mandato eletivo de vereador
Direito Constitucional
O caráter dinâmico dos regimentos internos das casas legislativas
Controle jurisdicional dos atos parlamentares: (in)sindicabilidade da decisão interna corporis
O problema do "calendário especial" na tramitação das PECs
O controle de constitucionalidade no Império e as origens do STF
Críticas à posição do TSE sobre a responsabilidade do candidato beneficiário
Responsabilidade eleitoral: definição e problemática
Gestão Democrática das Cidades
Planejamento Urbanístico na Constituição Federal
A inconstitucionalidade dos Decretos nº 1.248/2014 e 2.719/2014 do Município de Goiânia
Lei municipal sobre propaganda de bebidas alcóolicas é inconstitucional